BREVE HISTÓRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

Lenita Estrela de Sá*

Em 1821, segundo informa Sousa (1996, 17), realizaram-se as primeiras eleiçõ;es gerais no Brasil, sendo eleitos os deputados para as Cortes Gerais de Lisboa, responsáveis pela primeira Carta Constitucional da monarquia portuguesa. Os eleitores de Portugal, de Algarve e do Brasil participaram da votação em março daquele ano.

Durante todo o Império, o panorama eleitoral foi marcado por fraudes que incluíam roubo de urnas e falsificaçõ;es de resultados, adulteração de atas e aumento fictício do número de eleitores.

Implantada a República, o caos eleitoral permaneceu inalterado até 1930. Eram os mesmos vícios, a mesma mentira nas urnas, os mesmos votos de cabresto.

A Revolução de 30 pretendeu mudar a realidade social e política na qual medravam tais práticas. A instituição de uma Lei eleitoral veio colaborar com esse desejo.

Como inovaçõ;es, o Código Eleitoral de 1932 trouxe a idade eleitoral mínima de vinte e um anos, proibiu o alistamento de mendigos, analfabetos, recrutas e religiosos sujeitos À obediência do voto. A grande novidade, entretanto, foi sem dúvida a adoção do voto feminino, que foi implantado de forma gradativa. Somente se concedia esse direito Às mulheres solteiras, viúvas, separadas e casadas se tivessem recursos próprios.

Coube ao Rio Grande do Norte os primeiros deferimentos quanto aos requerimentos de alistamento do voto feminino, e foi no Rio de Janeiro que foi impetrado o primeiro recurso em oposição ao voto feminino.

À época da instalação do Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Maranhão, como informa Meireles (1980, 356-366), encontrava-se o Estado sob regime de intervenção federal. Por decreto de 13/08/1931, Getúlio Vargas nomeou o Capitão Lourival Seróa da Mota para o governo (08/09/1931-10/02/1933) .

A edição do Diário da Tarde de 21 de outubro de 1932 anunciava para o éden a fita Ordinário, marche..., estrelada por Buster Keaton; e para o Odeon, Rhapsódia Húngara, entre pequenos anúncios de liquidação de todas as mercadorias na Casa Cruzeiro; À venda os belíssimos chapéus de Madame Guedes; exaltadas as propriedades curativas do antigripal Jesus e do Elixir de Mururé Caldas, capaz de curar qualquer dor de cabeça, toda queda de cabelo e a pior impaciência dos seres humanos.

Entre os artigos e notas da primeira página, Reis Perdigão, diretor do jornal, acusava o recebimento do convite para a instalação do Tribunal de Justiça Eleitoral do Maranhão, o que se realizou Às dezesseis horas e vinte minutos, na sala de sessõ;es do Superior Tribunal de Justiça, perante crescido número de pessoas gradas e presentes os membros efetivos: Desembargadores Henrique Costa Fernandes e Joaquim Teixeira Júnior, Juiz Federal Dr. Raimundo de Araújo Castro, Doutores Romualdo Crepory Barroso Franco e João Vieira de Sousa Filho, sob a presidência do Senhor Desembargador Alberto Correia Lima, secretariado pelo diretor da Secretaria Jessé Jansen Tavares.

Declarada aberta a sessão, o Presidente explicou como se constituía o Tribunal e convidou os Juízes a prestarem o compromisso legal, o que foi feito com a maior solenidade, levantando-se todos os presentes. Em seguida, usando de eloqüente oratória, o Des. Alberto Correia Lima ressaltou a importância daquele momento histórico registrado no Maranhão pelo auspicioso acontecimento que era o início dos trabalhos da egrégia Corte de Justiça Eleitoral, cujas atividades abrangiam a vasta zona territorial do Estado.

Foram eleitos Vice-presidente o Senhor Desembargador Joaquim Teixeira Júnior e Procurador o Dr.Romualdo Crepory Barroso Franco. Os Juízes Araújo Castro e João Vieira foram encarregados de apresentar o projeto da divisão do território estadual em zonas eleitorais.

Na edição do Diário Oficial do Estado, de 4 de novembro de 1932, o diretor da Secretaria, Jessé Jansen Tavares, faz publicar aviso informando que o Tribunal instalou sua sede À rua Oswaldo Cruz, No.610, funcionando nos dias úteis no horário das onze Às dezesseis horas.

A Justiça Eleitoral foi regulamentada pelo art.63 da Constituição de 1934.

é digno de registro o fato de ter sido o Maranhão o primeiro Estado do país a ter um Município governado por uma mulher, Noca Santos, prefeita de São João dos Patos, nomeada pelo interventor Martins de Almeida, por ato datado de 2 de abril de 1934.

O funcionamento dos Tribunais Eleitorais, todavia, interrompeu-se em 1937 (arts.117 a 121CF). Instalava-se no Brasil o governo ditatorial de Getúlio Vargas, em resposta ao estado de apreensão criado no país pela infiltração comunista.

Pela Constituição de 1937, passam a ser eleitores os maiores de dezoito anos (art.117). Não podiam se alistar os mendigos; os militares em serviço ativo; os analfabetos; os que estivessem privados, temporária ou definitivamente, dos direitos políticos. A Constituição foi outorgada, redigida Às pressas por Francisco Campos, parcialmente inspirada nas constituiçõ;es fascistas da Itália e da Polónia, tendo como características a centralização política, com o fortalecimento do poder do Presidente; extinção do Legislativo; subordinação do Judiciário ao Executivo; indicação dos Interventores dos Estados pelo Presidente; legislação trabalhista.

O Estado Novo, como ficou conhecida a ditadura varguista, não deve ser considerada, como recomenda Vicentino (1997, 364), um regime fascista, pois faltava a Vargas um partido político para promover a identificação de interesses do Estado e do povo. O país recebeu o golpe com tranqüilidade, a oposição foi mínima, quer por parte de líderes políticos, quer pelo operariado urbano-refém do populismo de Getúlio.

Com o retorno do país À normalidade democrática, recria-se a Justiça Eleitoral como órgão autónomo do Poder Judiciário pelo decreto No. 7586/45, no fim da 2o. Guerra Mundial.

Durante a guerra, o Brasil teve grande importância estratégica, devido a seu vasto litoral atlântico. Alinhando-se aos Estados unidos, rompeu relaçõ;es diplomáticas com os países do Eixo, declarando-lhes guerra em agosto de 1942, em resposta ao afundamento de diversos navios brasileiros por submarinos alemães.

A Força Expedicionária Brasileira (FEB) era formada por uma divisão de infantaria reforçada, de aproximadamente 25 mil homens, e foi colocada À disposição do Alto Comando Aliado juntamente com elementos da Força Aérea Brasileira(FAB). Entre julho de 1944 e o final do conflito, a FEB e a FAB participaram da Campanha da Itália, como parte integrante do 5o. exército norte-americano.

Reinstalou-se Às dezesseis horas do dia 5 de junho de 1945, com a solenidade de estilo, na sala das sessõ;es do Tribunal de Apelação, o Tribunal Regional de Justiça Eleitoral, com a assistência de autoridades, magistrados, advogados, representantes da imprensa e pessoas gradas.

Iniciando a sessão, o Presidente, Des. Costa Fernandes, fez a leitura do telegrama que lhe transmitiu o Presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Ministro José Linhares, recomendando a instalação imediata do Tribunal Regional. E convidou os Juízes designados para comporem o Tribunal, Des. Pires Sexto e Doutores Melo e Silva e Luiz Carvalho, a exibirem os telegramas de designação e a prestarem o compromisso de estilo, o que foi feito, de pé, por todos os juízes.

Após haver o Presidente declarado instalado o Tribunal, pediu a palavra o Des. Pires Sexto, Vice-presidente, que apreciou a estrutura do Código Eleitoral e exprimiu palavras de exaltação e louvor aos expedicionários brasileiros, que, nos campos de batalha da Europa, lutaram pela vitória da democracia.

O Tribunal funcionou normalmente até ser atingido por violento incêndio na noite de 18 de setembro de 1951, então sob a presidência do Des. Acrísio Rebêlo. Do incêndio resultou a destruição quase total do prédio situado À rua Aluísio Azevedo, como também dos móveis, materiais de expediente, documentos. Integravam ainda o Tribunal os Juízes Trayahu Moreira, Melo e Silva, Eugênio de Lima, Orestes Mourão, Fernando Perdigão, Conceição Mota e o Procurador Regional Albuquerque Alencar.

Desde a instalação, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão foi presidido por vinte e oito desembargadores: Alberto Correia Lima (posse:21.10.32); Henrique Costa Fernandes (posse: 06.45); José Pires Sexto; Francisco Costa Fernandes Sobrinho; Acrísio Rebêlo (posse:04.10.50; reeleição até 52; término:01.10.54); Tácito da Silveira Caldas (posse: 01.10.54; término: 30.01.56); Fausto Fernandes da Silva (posse: 30.01.56; término: 14.09.56); Palmério César Maciel Campos (posse:14.09.56; 08.11.56); Sarney de Araújo Costa (posse:08.11.56; reeleição:19.11.58; término: 08.05.60); Acrísio Rebêlo (posse: 11.05.60; término: 30.01.63); Alberto Macieira Neto (posse:30.01.63; término: 05.02.65); Tácito da Silveira Caldas (posse:05.02.65; término: 17.02.66); Arthur Almada Lima (posse:17.02.66; término:10.03.67); António Rodrigues Moreira (posse:13.03.67; reeleição:14.03.69; t érmino:04.03.70); Moacyr Sipaúba da Rocha (posse:04.03.70; reeleição:03.03.72; término:03.03.74); José António de Almeida Silva (posse:04.03.74; reeleição:04.03.76; término:22.06.76); Lauro de Berredo Martins (posse:22.06.76; término:07.03.78); Raimundo Nonato Correa de Araújo Neto (posse:07.03.78; término:24.06.80); Esmaragdo de Sousa e Silva (posse:24.06.80; término:09.03.82); João Alves Teixeira Neto (posse:09.03.82;término:09.03.84); João Manuel de Assunção e Silva (posse:09.03.84; término:1303.86); Lauro de Berredo Martins (posse:13.03.86; reeleição:15.03.88; término:30.06.89); Raimundo Nonato Correa de Araújo Neto (posse:30.06.89; término12.03.91); Kléber Moreira de Sousa (posse:12.03.91; término:02.08.93); António Fernandes Bayma Araújo (posse:02.08.93; término:30.12.93); José Pires da Fonseca (posse:30.12.93; reeleição:30.12.95; término:29.12 .97); Milson de Souza Coutinho (posse:30.12.97; término:16.12.99); Jamil de Miranda Gedeon Neto (posse:17.12.99; reeleição:17.12.01; término:04.02.03); Des. Maria Dulce Soares Clementino (posse:04.02.03; término:16.12.03);Des. Raymundo Liciano de Carvalho (posse:17.12.03; término:16.12.05); Jorge Rachid Mubárack Maluf (posse: 17.12.2005; término: 17.12.2007).

Atualmente, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão é presidido pela Desa. Cleonice Silva Freire (posse:18.12.07).

*Escritora, Professora, Acadêmica de Direito, Analista Judiciário do TRE-Ma.