Acórdãos Selecionados
| Arquivo | Descrição | Tipo | Tamanho | Data |
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RO1497
tif
| RO 1497, rel. Eros Grau, cassação do ex-Governador da Paraíba. | tif | 2 Mb | 09/07/2009 |
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Proporcionalidade_conduta_vedada
pdf
| Proporcionalidade e conduta vedada | 24 Kb | 12/07/2007 | |
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Prazos
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| Prazos das Ações Eleitorais | 90 Kb | 12/07/2007 | |
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Potencialidade_conduta_vedada
pdf
| Potencialidade e conduta vedada | 47 Kb | 12/07/2007 | |
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Potencialidade
pdf
| Potencialidade e captação de sufrágio | 20 Kb | 12/07/2007 | |
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nonbisinidem41_a_e_73
pdf
| 41-a e 73 non bis in idem | 17 Kb | 12/07/2007 | |
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AIME_conduta_vedada
pdf
| AIME e conduta vedada | 19 Kb | 12/07/2007 | |
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aije_antes_registro
pdf
| AIJE e fatos anteriores ao registro | 18 Kb | 12/07/2007 | |
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Acoes_eleitorais
pdf
| Ações eleitorais - autônomas e não potencialidade e 41-A | 20 Kb | 12/07/2007 |
Última atualização: 09/07/2009
| Página Inicial | Institucional | Procuradoria | Acórdãos Selecionados |
Missão:
Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado a fim de fortalecer a democracia.
Visão:
Consolidar a credibilidade da justiça eleitoral, especialmente quanto à efetividade, transparência e segurança.
Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado a fim de fortalecer a democracia.
Visão:
Consolidar a credibilidade da justiça eleitoral, especialmente quanto à efetividade, transparência e segurança.
Avenida Senador Vitorino Freire, Areinha, São Luís - MA, CEP 65010-917
A Secretaria do TRE-MA funciona de segunda à quinta-feira das 12:30 às 19:30 horas e às sextas-feiras de 7:30 às 14:30 horas.
0800 098 5000
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