Legislação
| Arquivo | Descrição | Tipo | Tamanho | Data |
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L9504 atualizada
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| Lei nº. 9504/97 atualizada pela Lei nº. 12034/2009 | 246 Kb | 09/11/2009 | |
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RES_30_2008
pdf
| Estabelece parâmetros para a indicação e a designação de membros do Ministério Público para exercer função eleitoral em 1º grau. | 258 Kb | 26/06/2008 | |
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serie_leidaseleicoes_vol1
pdf
| Lei das Eleições | 1 Mb | 12/07/2007 | |
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serie_leidaseleicoes_vol2
pdf
| Lei das Eleições | 641 Kb | 12/07/2007 | |
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serie_leidaseleicoes_vol3
pdf
| Lei das Eleições | 3 Mb | 12/07/2007 | |
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codigo_eleitoral2006_vol1
pdf
| Código Eleitoral | 2 Mb | 12/07/2007 | |
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codigo_eleitoral2006_ vol2
pdf
| Código Eleitoral | 8 Mb | 12/07/2007 | |
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codigo_eleitoral2006_suplemento_vol1
pdf
| Código Eleitoral - suplemento | 172 Kb | 12/07/2007 | |
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codigo_eleitoral2006_suplemento_vol2
pdf
| Código Eleitoral - suplemento | 293 Kb | 12/07/2007 | |
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Tabela de prazos de desincompatibilizacao
pdf
| Prazos de desincompatibilização | 164 Kb | 12/07/2007 |
Última atualização: 09/11/2009
| Página Inicial | Institucional | Procuradoria | Legislação |
Missão:
Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado a fim de fortalecer a democracia.
Visão:
Consolidar a credibilidade da justiça eleitoral, especialmente quanto à efetividade, transparência e segurança.
Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado a fim de fortalecer a democracia.
Visão:
Consolidar a credibilidade da justiça eleitoral, especialmente quanto à efetividade, transparência e segurança.
Avenida Senador Vitorino Freire, Areinha, São Luís - MA, CEP 65010-917
A Secretaria do TRE-MA funciona de segunda à quinta-feira das 12:30 às 19:30 horas e às sextas-feiras de 7:30 às 14:30 horas.
0800 098 5000
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