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Ofícios Circulares

ArquivoDescriçãoTipoTamanhoData
OficioCircular06-2011
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Ofício Circular nº 06/2011 - PRE/MApdf1 Mb11/11/2011
OficioCircular05-2011
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Ofício Circular nº 05/2011 - PRE/MApdf94 Kb12/07/2011
OficioCircular03-2011
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Ofício Circular nº 03-2011pdf412 Kb23/05/2011
OficioCircular02-2011
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Ofício Circular nº 02-2011pdf426 Kb23/05/2011
006
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Ofício Circular nº. 006 - Dirigido aos Promotores Eleitorais, informando o Entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral quanto à EC nº. 58 que aumentou o número de veradores em todo o país, tendo aplicabilidade retroativa às eleições de 2008.

pdf160 Kb30/09/2009

Última atualização: 11/11/2011

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Missão:
Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado a fim de fortalecer a democracia.
Visão:
Consolidar a credibilidade da justiça eleitoral, especialmente quanto à efetividade, transparência e segurança.
Avenida Senador Vitorino Freire, Areinha, São Luís - MA, CEP 65010-917
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