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| Diário da Justiça do Maranhão |
| Publicações do Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho-16ª Região, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional Federal-1ª Região - Seção Judiciária do Maranhão, Ministério Público -Procuradoria Geral de Justiça e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. |
| Diário Oficial da União |
| Seção 1 - Leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral. |
| Seção 2 - Atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal. |
| Seção 3 - Contratos, editais, avisos e ineditoriais. |
| Diário da Justiça da União |
| Publicação de atos de caráter judicial dos Tribunais Superiores, do Ministério Público da União, dos Conselhos Nacionais, dos Tribunais Regionais Federais, da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal e Seção do Distrito Federal, dos Tribunais Regionais do Trabalho-10ª Região e Eleitoral do Distrito Federal, do Tribunal Marítimo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, da Justiça Desportiva e aqueles decorrentes de determinação legal emanados dos Tribunais de Justiça dos Estados (Comarcas). |
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