A Corte do TRE-MA, durante sessão realizada no mês de janeiro do corrente, determinou a realização de novas eleições majoritárias em São Francisco do Maranhão em 28 de fevereiro do corrente (domingo).

A decisão foi motivada em virtude da nulidade de mais da metade dos votos totalizados no município nas Eleições de 2008 com a cassação de Jônatas Alves de Almeida e Alberone dos Santos Silva, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos.

A cassação foi determinada pelo acolhimento da alegação de que no pleito eleitoral de 2008 os diplomados ofereceram vantagem patrimonial aos eleitores em troca de votos, configurando captação ilícita de sufrágio. Desta maneira, os eleitos, por meio ilícito, influenciaram a vontade do eleitor, afrontando, assim o Art. 41-A da Lei nº. 9.504/97.

Este Regional, através do Provimento nº 1/2010, instituiu o Calendário das novas eleições majoritárias que serão realizadas no município de São Francisco do Maranhão.

Segundo o provimento, os partidos terão de 29 de janeiro a 1º de fevereiro para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolha dos candidatos. Ademais, o requerimento de registro de candidatos deverá ser apresentado até às 19 horas do dia 03 de fevereiro, quarta-feira.

Poderão participar destas Eleições os partidos e coligação habilitados no pleito majoritário de 2008, desde que tenham mantido o seu registro junto ao TSE.

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Processo Relacionado: RCD 260

ASCOM TRE-MA