Durante o III Encontro Nacional do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, na cidade de São Paulo-SP, nos dias 25 e 26/02, os presidentes dos tribunais aprovaram as 10(dez) novas metas que devem ser cumpridas em 2010, quais sejam:

1: Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal;

2: Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007;

3: Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009);

4: Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento;

5: Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau;

6: Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009);

7: Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência;

8: Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância;

9: Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior;

10: Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.

Além das metas arroladas acima, foi estabelecido àqueles tribunais que ainda não cumpriram as metas de nivelamento de 2009, o compromisso de elaborar planos de ação, com vistas ao seu pleno cumprimento.

Fonte: http://www.cnj.jus.br/estrategia/index.php/tribunais-tem-10-metas-para-cumprir-em-2010/