Legislação Eleitoral Partidária

Arquivo	Descrição	Tipo	Tamanho	Data
res_22164-06-tse pdf	FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. ENTREGA DE RELAÇÕES DE FILIADOS. CRONOGRAMA DE PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS PARTIDOS POLÍTICOS. SUGESTÃO. GRUPO DE ESTUDOS DO CADASTRO ELEITORAL. PRORROGAÇÃO. APROVAÇÃO.	pdf	1 Mb	31/03/2006
res_22086-05-tse pdf	ALTERA OS ARTS. 36 E 38 DA RESOLUÇÃO Nº 19.406, DE 5.12.95 - INSTRUÇÕES PARA FUNDAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXTINÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS.	pdf	98 Kb	31/03/2006
res_22085-05-tse pdf	ALTERA A RES.-TSE No. 21.574/2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA.	pdf	152 Kb	31/03/2006
res_21975-04-tse pdf	Disciplina o recolhimento e a cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas e a distribuição do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).	pdf	115 Kb	31/03/2006
res_21803-04-tse pdf	Dispõe sobre os critérios de fixação do número de vereadores nos municípios, de acordo com o disposto no art. 29, IV, da Constituição Federal.	pdf	856 Kb	31/03/2006
res_21577-03-tse pdf	Altera o art. 36 da Resolução No. 19.406, de 5.12.95 - INSTRUÇÕES PARA FUNDAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXTINÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS.	pdf	1 Mb	31/03/2006
res_21574-03-tse pdf	Dispõe sobre o Sistema de Filiação Partidária e dá outras providências.	pdf	148 Kb	31/03/2006
res_21377-03-tse pdf	Revoga o § 10 do art. 47 da resolução TSE No. 19.406, de 5.12.95 - Instruções para fundação, organização, funcionamento e extinção dos partidos políticos. Disciplina os novos procedimentos a serem adotados, pela Secretaria de Informática do TSE, nos casos de fusão ou incorporação dos partidos políticos.	pdf	1 Mb	31/03/2006
res_20625-00-tse pdf	Altera o art. 36 da Resolução TSE 19.406, de 5.12.95 - Instrução para fundação, organização, funcionamento e extinção dos partidos políticos.	pdf	1 Mb	31/03/2006
res_19443-96tse pdf	Altera a redação dos arts. 18, 19 e 27 da Resolução No. 19.406, de 5 de dezembro de 1995	pdf	61 Kb	31/03/2006
prov_04-05-cge pdf	Estabelece forma de controle de processamento de listas especiais.	pdf	130 Kb	31/03/2006
res_19406-95tse pdf	Instruções para fundação, organização, funcionamento e extinção de partidos políticos.	pdf	617 Kb	31/03/2006
prov_01-06-cge pdf	Estabelece cronograma de processamento de listas especiais para o ano de 2006.	pdf	100 Kb	31/03/2006

Última atualização: 31/03/2006