Propaganda Eleitoral

Propaganda Eleitoral

Arquivo Descrição Tipo Tamanho Data

cartilha_propaganda

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Cartilha elaborada pela Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do TRE-MA. pdf 130 Kb 18/07/2006

lei9504.30091997

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Lei 9.504, de 30/09/97, que estabelece normas para as eleições (alterada pela Minireforma eleitoral - Lei 11.300/2006). pdf 267 Kb 11/07/2006

res022249.29062006

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Calendário Eleitoral 2006. pdf 76 Kb 07/07/2006

res022261.29062006

pdf

Resolução TSE n.º 22.261/06, de 29/06/06, que trata de Propaganda Eleitoral e condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral. pdf 135 Kb 07/07/2006

Última atualização: 05/09/2006

Missão:
Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado a fim de fortalecer a democracia.
Visão:
Consolidar a credibilidade da justiça eleitoral, especialmente quanto à efetividade, transparência e segurança.

Avenida Senador Vitorino Freire, Areinha, São Luís - MA, CEP 65010-917
A Secretaria do TRE-MA funciona de segunda à quinta-feira das 12:30 às 19:30 horas e às sextas-feiras de 7:30 às 14:30 horas.
0800 098 5000

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